REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL PASSAGEM, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal Passagem/RN, e dá providências.
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL PASSAGEM, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
Institui a Ouvidoria do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Passagem/RN, regulamenta os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos legislativos, nos termos da Constituição Federal, da Lei Federal nº 13.460/2017, da Lei Federal nº 12.527/2011 e da Lei Federal nº 13.709/2018, e dá outras providências.
Alterar o "Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD" da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
Designa o responsável pelo serviço de informações ao cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Passagem e dá outras providências.
Designa o encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais desta Câmara e seu suplente, na forma definida pela Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativos afetos.
Designa o responsável pelo Serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Passagem e dá outras providências.
Designa autoridade responsável pelo monitoramento da LAI, no âmbito da Câmara Municipal de Passagem e dá outras providências.
Alterar o "Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD" da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
Reforço de Dotação Orçamentária, Agente: , Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Passagem
Nomeação, Agente: José Renato Ribeiro Cruz Junior, Cargo: Assessor(a) Jurídico(a), Secretaria: Câmara Municipal de Passagem
Exoneração, Agente: Eloise da Silva Nascimento, Cargo: Assessor(a) Jurídico(a), Secretaria: Câmara Municipal de Passagem
Reforço de Dotação Orçamentária, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem/RN.
Reforço de Dotação Orçamentária, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem/RN.
AUTORIZAR, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A, A REALIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS AO CNPJ DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, COM OS PODERES DESCRITOS RELACIONADOS EM ANEXO, DE ACORDO COM ESTE "ATO DELEGATÓRIO DE PODERES".
Nomeação, Agente: , Cargo: Diretor(a) Financeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Passagem
Exoneração, Agente: Vitoria Camily Tavares Costa, Cargo: Diretor(a) Financeiro(a), Secretaria: Câmara Municipal de Passagem
Nomeação, Agente: Guibson Clênio Gomes de Andrade, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Passagem.
Dispõe sobre a atualização dos valores de Diretor e Vice-Diretor das Unidades Escolares do Município de Passagem/RN, e dá outras providências.
Institui o “Dia das Mães Atípicas” no calendário oficial de eventos do Município de Passagem/RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária no Município de Passagem e dá outras Providências.
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte (COPIRN).
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Câmara Municipal do exercício de 2025, suplementando por anulação de dotação, para fins de classificação orçamentária, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025, e dá outras providências.
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º E O INCISO XI, DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 264/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Estabelece reajuste ao vencimento dos profissionais do magistério da rede pública municipal de Passagem com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos (FUNDEB)”. Profissionais da Educação
AUTORIZA O MUNICÍPIO A DISTRIBUIR BRINDES EM DATAS COMEMORATIVAS E INCENTIVAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E INCENTIVAR O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Desegnar os servidores, abaixo listados, para compor a equipe de planejamento para atuar nas contratações realizadas no âmbito do Poder Legislativo Municipal. I - FELIPE MATHEUS DA SILVA COSTA; II - DIOGO WILAMY SOARES DE SOUZA; III - PAULO LUIZ SILVA JUNIOR.
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