Dispõe sobre a autorização para reajuste do magisterio público no Município de Passagem/RN e da outras providencias.

Dispõe sobre a substituição da Lei Municipal nº. 342/2023 para adequação aos novos parâmetros normativos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Passagem/RN.

Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Passagem/RN.

Dispõe sobre a autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Bancos e Instituições Financeiras autorizadas pelo Tesouro Nacional, a oferecer garantias e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 309/2021 que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representam o Município de Passagem/RN em competições e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização e dá outras providências.

Autoriza a concessão do uso de bem público municipal para implementação de um Matadouro Frigorífico e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Passagem/RN, e dá outras providências.