| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 358/2024 | Dispõe sobre a autorização para reajuste do magisterio público no Município de Passagem/RN e da outras providencias. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2024 | Dispõe sobre a substituição da Lei Municipal nº. 342/2023 para adequação aos novos parâmetros normativos e dá outras providências. | 21/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 028/2024 | Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Passagem/RN. | 25/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2024 | Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Passagem/RN. | 22/01/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2023 | Dispõe sobre a autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Bancos e Instituições Financeiras autorizadas pelo Tesouro Nacional, a oferecer garantias e dá outras providências. | 05/07/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2023 | Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo a Ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar – CIM AMLAP, bem como, a adequar sua execução orçamentária ao Novo Regime Jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2023 | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 309/2021 que dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representam o Município de Passagem/RN em competições e dá outras providências. | 17/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2023 | Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal SIM e sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de origem animal e vegetal para comercialização e dá outras providências. | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2023 | Autoriza a concessão do uso de bem público municipal para implementação de um Matadouro Frigorífico e dá outras providências. | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2023 | Dispõe sobre reajuste salarial dos Profissionais do Magistério do Município de Passagem/RN, e dá outras providências. | 22/03/2023 |