DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, DO INCENTIVO DE DESEMPENHO DE QUALIDADE PREVISTO NA PORTARIA Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, VOLTADO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ESTRATÉGIA DE SAÚDE BUCAL E EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ADVINDOS DO NOVO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ALTERANDO PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL 310/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.