Dispõe sobre a autorização para o pagamento do Piso Salarial Nacional aos Agentes de Saúde e de Endemias do Município de Passagem/RN, E dá outras providências.
Lei complementar - Dispõe sobre a Alteração de dispositivos da Lei Complementar Municipal nº. 22, de 04 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
EXONERAR A SENHORITA MARIA EDUARDA RODRIGUES SILVA, DO CARGO/FUNÇÃO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSORA PARLAMENTAR, EXISTENTE NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN.
Dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Passagem/RN e da outras providencias.
Dispõe sobre a Regulamentação do Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Legislativo de Passagem, em atendimento ao tutelado no art. 7º, VIII, da Constituição Federal e da Outras Providências.
Nomear a senhora Amanda Cavalcanti Aquino, do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVA, existente na estrutura da Câmara Municipal de Passagem/RN.
NOMEAÇÃO DE AMANDA CAVALCANTI AQUINO, MARIA EDUARDA RODRIGUES SILVA E FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA, PARA CONSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
Nomeação de Amanda Cavalcanti Aquino, Maria Eduarda Rodrigues da Silva e Flavia Cristiane Silva, para constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal.
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