DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO (PREGOEIRO), DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN. DESIGNAR O SERVIDOR FELIPE MATHEUS DA SILVA COSTA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO NAS LICITAÇÕES REGIDAS PELA LEI Nº 14.133/2021, COMPETINDO A PRÁTICA DE TODOS OS ATOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O DESEMPENHO DAS REFERIDAS FUNÇÕES. CONSTITUIR A EQUIPE DE APOIO AO AGENTE DE CONTRATAÇÃO COM A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES DIOGO WILAMY SOARES DE SOUZA, OCUPANTE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR; E PAULO LUIZ SILVA JUNIOR, OCUPANDE DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR.