DECRETA: ART. 1 - SUSPENDER A SESSÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024, MARCADA NO HORÁRIO REGIMENTAL. POR QUESTÕES DE SEGURANÇA E ORDEM DA CASA LEGISLATIVA. ART. 2 - A SESSÃO ORDINÁRIA QUE ESTAVA PREVIAMENTE MARCADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024, ACONTECERÁ DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL.