DISPENSA: 07 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 09/06/2025

Data da divulgação do extrato: 10/06/2025

Data da ratificação: 16/06/2025

Valor estimado: R$ 24.000,00


Motivo da escolha da origem
A Inexigibilidade de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.


Justificativa do preço
O enquadramento da situação especificada em Inexigibilidade de licitação prevista no artigo 25, inciso II da Lei nº 8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Inexigibilidade de licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse Público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização da atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na execução do serviço e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.


Fundamentação legal
Artigo 25, inciso II da Lei nº 8.666/93.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM MATERIAIS DE INFORMÁTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN.

Data da divulgação da ratificação:

17/06/2025

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/06/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO FELIPE MATHEUS DA SILVA COSTA
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO FELIPE MATHEUS DA SILVA COSTA
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO ELOISE DA SILVA NASCIMENTO
Informações dos participantes
Participante Resultado
28.646.750 MARIA DAS VITORIAS SILVA BARBOSA DE AQUINO Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

16/06/2025 - 11:00

PROCESSO ENCERRADO

FECHADA

JOSÉ LUCIANO SILVESTRE

09/06/2025 - 10:16

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

FELIPE MATHEUS DA SILVA COSTA

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
SOLICITAÇÃO DE DESPESA  1KB  pdf   
ATO DE RECONHECIMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO  1KB  pdf   
PARECER JURÍDICO  1KB  pdf   
RATIFICAÇÃO  1KB  pdf   
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE  1KB  pdf   

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
16/06/2025 CONTRATO ORIGINAL 16 2025 28.646.750 MARIA DAS VITORIAS SILVA BARBOSA DE AQUINO 24.000,00

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