O PRESENTE RELATÓRIO, QUE TAMBÉM TEM A FINALIDADE DE CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONSTANTE NO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO DE N.º 012-2016, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ANALISA OS PRINCIPAIS ASPECTOS DA GESTÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DESTA CASA DE LEIS, E VAI ACOMPANHADO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.