| RESOLUÇAO REGULAMENTA A Lei FEDERALl Nº 14.1292021 - 4/2026 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL PASSAGEM, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO. | 09/06/2026 |
| RESOLUÇÃO LGPD - 3/2026 | Regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Câmara Municipal Passagem/RN, e dá providências. | 09/06/2026 |
| RESOLUÇÃO LAI - 2/2026 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL PASSAGEM, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO. | 09/06/2026 |
| RESOLUÇÃO n.º 0012026 OUVIDORIA - 1/2026 | Institui a Ouvidoria do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Passagem/RN, regulamenta os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos legislativos, nos termos da Constituição Federal, da Lei Federal nº 13.460/2017, da Lei Federal nº 12.527/2011 e da Lei Federal nº 13.709/2018, e dá outras providências. | 09/06/2026 |
| RESOLUÇÃO DIÁRIAS - 32/2013 | Dispões sobre a concessão de diárias para Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Passagem/RN e dá outras providências. | 03/07/2013 |