Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 02/2025 | ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI 002/2024 - “DISPDE SOBRE A ADOÇÃO DO VALOR DO SALDRIO MINIMO NO MUNICIPIO DE PASSAGEM/RN. | Wedna Maria Tavares Mendonça de Araujo | 30/01/2025 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |
PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 01/2025 | ENCAMINHAMENTO DO PROJETO DE LEI 001/2024 - AUTORIZA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E AGENTES COMUNITARIOS DE ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE PASSAGEM/RN. | Wedna Maria Tavares Mendonça de Araujo | 30/01/2025 | Aprovado Por Unanimidade | #27ae60 |