| DECRETO - 02/2025 | Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Câmara Municipal do exercício de 2025, suplementando por anulação de dotação, para fins de classificação orçamentária, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025, e dá outras providências. | 01/04/2025 |
| DECRETO - 01/2025 | Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa da Câmara Municipal do exercício de 2025, suplementando por anulação de dotação, para fins de classificação orçamentária, nos moldes que permite a Lei de Diretrizes Orçamentária de 2025, e dá outras providências. | 02/02/2025 |
| DECRETO - 001/2024 | DECRETA: ART. 1 - SUSPENDER A SESSÃO ORDINÁRIA, MARCADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024, MARCADA NO HORÁRIO REGIMENTAL. POR QUESTÕES DE SEGURANÇA E ORDEM DA CASA LEGISLATIVA. ART. 2 - A SESSÃO ORDINÁRIA QUE ESTAVA PREVIAMENTE MARCADA PARA O DIA 15 DE OUTUBRO DE 2024, ACONTECERÁ DIA 22 DE OUTUBRO DE 2024, NO HORÁRIO REGIMENTAL. | 15/10/2024 |